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UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais

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Disciplinas:
Auditoria 3 Contabilidade Geral 12 Direito Administrativo 8 Direito Civil 3 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Tributário 10 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 1 Noções de Informática 5 Português 10
#2327640
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade
2018 UECE-CEV Prefeitura de Sobral - CE
Auditor Fiscal de Tributos Municipais

O controle concentrado de constitucionalidade em face da Constituição Federal é

  • difuso, podendo ser exercido por meio de mandado de segurança coletivo.
  • abstrato, a ser exercido exclusivamente perante o Supremo Tribunal Federal.
  • incidental, a ser exercido perante os órgãos do Poder Judiciário.
  • via de exceção, podendo ser exercido perante os Tribunais de Justiça estaduais.
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