A A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do ato de provimento no órgão oficial.
B Investidura é o fato que completa a posse em cargo público.
C A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar posse poderá prorrogar o prazo previsto, até o máximo de 30 (trinta) dias contados do seu término.
D Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão, não sendo exigido que esta comissão tenha sido instituída para essa finalidade específica.