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#2338989

No que diz respeito às compras no setor público, é correto afirmar que

  • devem ser realizadas com tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
  • não podem ser realizadas sem a celebração de instrumento contratual.
  • podem ser realizadas com dispensa de procedimento licitatório formal, em casos de emergência devidamente justificada.
  • serão, preferencialmente, precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na lei que rege a matéria.
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