Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 28
Direitos Humanos 10
Pedagogia 2
Psicologia 1
Regimento Interno 7
Serviço Social 2
Recepção, internação provisória,
semiliberdade, internação sanção e internação por
sentença, previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA – e nas recomendações
preconizadas no Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo – SINASE –, no Estado do Ceará, são
de responsabilidade das Unidades de Medidas
