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#2566919

No tocante à sociedade conjugal, a Constituição Federal de 1988 afirma que

  • ao homem, como chefe da família, cabe o dever de sustento dos filhos e dependentes.
  • a mulher e o homem igualmente exercem os direitos e deveres a ela relativos.
  • a mulher, por sua própria natureza, deve receber uma maior proteção do Estado.
  • em caso de separação, a mulher tem prioridade sobre a guarda dos filhos menores.
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