A Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
B É permitida a renúncia à decadência fixada em lei.
C Deve o juiz, somente quando provocado, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
D Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.