De acordo com as resoluções do CONAMA,
ficam sujeitas a procedimentos simplificados de
licenciamento ambiental as unidades de transporte e
de tratamento de esgoto sanitário, separada ou
conjuntamente, de pequeno e médio porte. Estes
procedimentos simplificados não se aplicam aos
empreendimentos situados em áreas declaradas
pelo órgão competente como
Autenticação
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