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UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário

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Disciplinas:
Direito Constitucional 10 Direito Penal 14 Direitos Humanos 6 Legislação Estadual 10 Noções de Informática 9 Português 10 Redes de Computadores 1
#1749050
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Ceará, Lei Complementar nº 98, de 2011 - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
2011 UECE-CEV SEPLAG-CE
SEPLAG CE Agente Penitenciário

No que concerne ao Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, nos termos do art.13, Parágrafo Único da Portaria 240/2010, o prédio destinado à Casa do Albergado deverá situar-se em

  • centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se-á pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.
  • zona rural, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se-á pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.
  • centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se-á pela presença discreta de obstáculos físicos contra a fuga.
  • zona rural, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se-á pela presença discreta de obstáculos físicos contra a fuga.
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