A adotar medidas necessárias à preservação dos Direitos e Garantias Individuais dos presos.
B propor as conversões e as regressões, bem como as progressões de regime dos presos.
C presidir a Comissão Técnica de Classificação.
D orientar os presos quanto aos seus direitos, deveres e normas de conduta a serem observados, quando de sua chegada à Unidade.