A A responsabilidade do Estado pelos atos praticados pelas concessionárias de Serviço Público é subsidiária.
B Segundo a corrente majoritária, a responsabilidade objetiva do Estado, consagrada constitucionalmente, abrange todos os atos do Estado, sejam eles comissivos ou omissivos.
C O Estado deve responder objetivamente quando, eventualmente, vier a lesar bem juridicamente protegido para satisfazer um interesse público.
D As empresas públicas responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, quando prestadoras de serviços públicos.