A A extinção da punibilidade de um dos crimes conexos inviabiliza, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
B Depois de passar em julgado a sentença final, corre prescrição durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.
C Os prazos prescricionais previstos para as penas privativas de liberdade são diferentes daqueles fixados para as penas restritivas de direitos.
D A lei que deixa de considerar determinado fato como criminoso retroage para extinguir a punibilidade.
E No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena mais grave.