A O conselho de administração é obrigatório nas sociedades de capital aberto e facultado nas de capital autorizado.
B As companhias poderão efetuar mais de uma emissão de debêntures e cada emissão poderá ser dividida em séries, com valor nominal diferente.
C Os acordos de acionistas sobre compra e venda de ações e exercício do direito de voto, só tem valor perante a companhia se arquivado na Comissão de Valores Mobiliários.
D Os bônus de subscrição podem ser emitidos pela companhia, por deliberação do Conselho de Administração.
E É vedada a emissão de Ações por preço inferior ao seu valor nominal.