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TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 10 Direito do Trabalho 13
#3374416
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2005 TRT 8R TRT - 8ª Região (PA e AP)
Juiz do Trabalho Prova 1 2ª etapa

São hipóteses de cessação da menoridade, exceto:

  • O casamento.
  • O exercício do direito de voto.
  • O exercício de qualquer cargo ou emprego público efetivo.
  • O estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego desde que, em função dele, o menor de dezesseis anos completos tenha economia própria.
  • A colação de grau em curso de ensino superior.
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