A Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixou o emprego e só foi readmitido dentro dos sessenta dias subseqüentes à sua saída.
B No caso de férias vencidas, o empregado que teve 9 (nove) faltas injustificadas ao trabalho fará jus apenas a 18 (dezoito) dias corridos de férias.
C Em nenhuma hipótese serão concedidas férias em dois períodos.
D As férias serão obrigatoriamente anotadas na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, sendo facultativa a anotação na ficha de registro dos empregados.
E A época da concessão das férias será aquela fixada em comum acordo entre o empregado e o empregador.