A Esse princípio era expresso no Código de Processo Civil de 1939, mas não consta de nenhum artigo do diploma em vigor, motivo pelo qual não pode ser mais invocado.
B Permite a interposição de um recurso por outro, apenas em casos controversos, isto é, diante de dúvida objetiva, não havendo erro grosseiro ou má-fé.
C Possibilita às partes interpor, livremente, qualquer recurso, diante de uma decisão, deixando de lado os formalismos que prejudicam a efetividade do processo.
D Aplica-se somente para as decisões referentes à posse ou propriedade de bens fungíveis.
E Só pode ser aplicado nos estritos casos previstos em lei, isto é, os relativos às obrigações fungíveis.