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Anulada / Desatualizada
#1999070

No que concerne ao domicílio, assinale dentre as proposições seguintes aquela que é incorreta:

  • O domicílio da pessoa natural pluridomiciliada é qualquer uma das residências onde alternadamente viva.
  • O domicílio do diplomata brasileiro que invocar extraterritorialidade, sem indicar onde fica o seu domicílio no Brasil, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
  • É livre aos contratantes, nos contratos escritos, especificar o domicílio do cumprimento dos direitos e das obrigações estipuladas.
  • O domicílio do servidor público que exercer as suas funções viajando é qualquer um desses lugares diversos onde for encontrado.
  • Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
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