Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 2
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual do Trabalho 19
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Trabalho 40
Alvindo é trabalhador experiente na área de zoonoze. Em razão de sua experiência foi contratado pela empresa Admãotas Ltda. para trabalhar junto à Regional Noroeste da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. O contrato havido entre o Município e a empresa foi decorrente de licitação regular, razão pela qual atua ela como concessionária de serviço público pelo prazo de um ano. Findado o contrato entre o Município e a empresa Admãotas, nova licitação ocorreu tendo sido declarada vencedora a empresa Nossa Mão de Obra Ltda. A Admãotas, então, rescindiu o contrato de trabalho com Alvindo, sem justa causa, porém não lhe pagou as horas extras devidas, as férias, muito menos as verbas rescisórias. Dois meses após o resultado da licitação, tendo sido firmado contrato entre o Município e a empresa Nossa Mão de Obra, Alvindo foi novamente contratado, desta feita pela empresa vencedora da nova licitação, Nossa Mão de Obra Ltda.
Em relação ao caso ora apresentado, indique a assertiva correta:
Em relação ao caso ora apresentado, indique a assertiva correta:
