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Anulada / Desatualizada
#1916260

NÃO constitui título executivo judicial segundo o Código de Processo Civil:

  • a sentença homologatória de conciliação que inclua matéria não posta em juízo.
  • o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.
  • a certidão de partilha, mas exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.
  • a sentença arbitral
  • o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
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