Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 2 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual do Trabalho 19 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 40
Anulada / Desatualizada
#1916274
Direito Previdenciário: Salário de Contribuição, Parcelas integrantes e não integrantes
2014 TRT 3R TRT - 3ª Região (MG)
Juiz do Trabalho

A partir da disposição literal do art. 28 da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar que não integram o salário de contribuição, EXCETO:

  • As parcelas recebidas a título de incentivo à demissão.
  • Os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais.
  • As diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal.
  • O aviso prévio indenizado.
  • As ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei n. 5.929, de 30 de outubro de 1973.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora