A Os segurados especiais terão acesso a um elenco menor de benefícios previdenciários, sempre no valor do salário mínimo;
B Os segurados empregados domésticos receberão o benefício previdenciário no valor do salário mínimo, salvo se comprovarem o efetivo recolhimento das contribuições sociais devidas;
C Os benefícios em manutenção da previdência social serão reajustados nas mesmas épocas e nos mesmos índices do reajuste dos salários;
D Os benefícios previdenciários não podem ser acumulados com outros benefícios do mesmo regime de previdência social, salvo direito adquirido e exceções legalmente previstas;
E Abrange a proteção social dos estrangeiros a serviço das empresas brasileiras no exterior.