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#1633708

Apolo, gerente comercial da Seguradora Olímpica S/A, empresta determinada quantia em dinheiro para Virgílio, diretor da empresa. Temendo não ser ressarcido pelo valor do empréstimo, Apolo exige como garantia da dívida, abusando da situação, a entrega de documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a esposa de Virgílio. A conduta de Apolo:

  • Não pode ser tipificada como criminosa, mas apenas desvio de padrão moral.
  • Caracteriza crime contra a organização do trabalho, visto que cometida no exercício de situação profissional.
  • Caracteriza crime de extorsão indireta, tipificado no Código Penal.
  • Não caracteriza crime de extorsão, porque não houve violência ou grave ameaça e o documento não está relacionado a vítima, mas sim a terceiro.
  • Caracteriza crime de estelionato, porque obteve para si vantagem ilícita em prejuízo alheio.
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