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TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 13 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 3 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 21 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Trabalho 25
Anulada / Desatualizada
#2406732
Direito do Trabalho: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Cessação do contrato de emprego
2014 TRT 2R (SP) TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Juiz do Trabalho

Quanto à quitação das parcelas discriminadas no instrumento de rescisão ou recibo de quitação, é correto afirmar que o pagamento deverá ser realizado:

  • Até o quinto dia útil imediato ao término do contrato.
  • Até o décimo dia útil imediato ao término do contrato
  • No décimo dia útil, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
  • No primeiro dia útil, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
  • Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
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