Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 13
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 3
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 21
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Trabalho 25
Anulada / Desatualizada
Em relação à lei nova, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, salvo disposição expressa em contrário.
II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
III. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para o início de sua vigência será dobrado.
IV. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,não revoga nem modifica a lei anterior.
V. Destinando-se à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
Está correta a alternativa:
I. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, salvo disposição expressa em contrário.
II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
III. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para o início de sua vigência será dobrado.
IV. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,não revoga nem modifica a lei anterior.
V. Destinando-se à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
Está correta a alternativa:
