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TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 13 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 3 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 21 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Trabalho 25
#2406849
Direito Civil: Responsabilidade civil
2014 TRT 2R (SP) TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Juiz do Trabalho

Ressalvados outros casos previstos em lei especial, é correto afirmar que os empresários individuais e as empresas respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação:

  • Se houver prova de dolo ou culpa
  • Apenas se houver prova de dolo
  • Apenas se houver prova de culpa.
  • Independentemente de prova de culpa
  • Desde que tais produtos tenham sido gratuitamente entregues.
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