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TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 26 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 24 Legislação Federal 1
#2410175
Direito Civil: Defeitos do Negócio Jurídico, Parte Geral
2013 TRT 2R (SP) TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Juiz do Trabalho

Um cidadão adquire um quadro pensando se tratar de um original de um famoso pintor. Efetua o pagamento e, após lhe ser entregue o quadro, descobre que se trata de uma cópia. Conforme o Código Civil em vigor, o comprador tem contra o vendedor a ação:

  • Indenizatória com o objetivo de anular o negócio rejeitando o quadro por estar defeituoso.
  • Redibitória pelo fato de ter laborado em erro não substancial que recai sobre o objeto da compra, pleiteando a anulação do negócio.
  • Anulatória conservando o quadro e pleiteando abatimento do preço.
  • Anulatória pleiteando anulação do negócio por ter laborado em erro substancial que recaiu sobre qualidade essencial do objeto.
  • Redibitória para a rescisão do contrato e devolução do bem vendido como cópia, pedindo abatimento do preço.
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