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TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 26 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 25
#2828881
Direito Processual do Trabalho: Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
2011 TRT 2R (SP) TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Juiz do Trabalho

Determinado recurso ordinário, que não sofreu notificação para contrarrazões, tem seu provimento negado em segunda instância. À luz da teoria das nulidades adotada pelo processo do trabalho em seu estatuto consolidado, assinale a alternativa correta:

  • Deveria ter sido declarada a nulidade dos atos praticados desde o juízo provisório de admissibilidade, este inclusive.
  • Deveria ter sido declarada a nulidade dos atos praticados desde o juízo definitivo de admissibilidade.
  • Impõe-se a declaração da nulidadeex officio, a qual abrange todos os atos decisórios.
  • Impõe-se a declaração da nulidadeex officio, a qual abrange todos os atos decisórios de caráter definitivo.
  • Como a ausência de determinação de prazo para contrarrazões não gera prejuízo ao recorrido, não há nulidade a ser declarada.
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