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TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 13 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 35
#1919875
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Princípios Gerais da Atividade Econômica
2012 TRT 23R (MT) TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Juiz do Trabalho

São princípios gerais da atividade econômica previstos da Constituição Federal todos os elencados abaixo, exceto:



  • redução das desigualdades regionals e sociais.
  • soberania nacional.
  • função social da propriedade.
  • defesa do consumidor.
  • tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno e médio portes constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Pais.
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