A A Incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da cbrigação comum.
B O silêncio será tido como anuência, sempre que as circunstâncias ou os usos o autorizarem.
C Nas declarações de vontade se atenderá mais à literalidade estrita da declaração do que à intenção nelas consubstanciada.
D Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, salvo quando dependam de forma prevista em lei.
E Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente.