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TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 5 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual do Trabalho 12 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 36
#2818349
Direito Previdenciário: Seguridade Social, Princípios da Seguridade Social
2011 TRT 23R (MT) TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Juiz do Trabalho

O . . . . . . . . . .é corolário do principio da isonomia e da capacidade contributiva dos contribuintes:

  • principio da diversidade da base de financiamento.
  • principio da solidariedade social.
  • principio da equidade na forma de participação no custeio.
  • principio da diversidade da base de financiamento.
  • principio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
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