A O menor de 18 anos pode firmar contrato de trabalho, bem como tomar ciência do aviso prévio concedido pelo empregador, sem assistência dos responsáveis.
B Não corre nenhuma prescrição contra o trabalhador menor, inclusive para os sucessores se o menor falecer antes dos 18 anos.
C É válida a rescisão do contrato de trabalho efetuada pelo pai, sem a anuência do menor;
D Se o serviço executado pelo menor causar prejuízo físico ou moral, poderão os pais pleitear a extinção do contrato;
E O contrato de aprendizagem pode ser firmado com pessoas entre 14 e 24 anos;