A não cabe na execução trabalhista;
B não cabe em caso de homologação de acordo, por se tratar de faculdade do juiz;
C não cabe a concessão de prazo para a juntada de documento indispensável, quando este não tiver instruído a petição inicial;
D não cabe, em regra, contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público;
E quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.