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#2016149

Relativamente à ação rescisória, é INCORRETO afirmar:

  • não se destina a discutir a justiça ou a injustiça da sentença, nem cabe para o exame acerca da adequada interpretação da norma jurídica;
  • não tem em vista o interesse subjetivo da parte;
  • tendo a sentença decidido o mérito da causa e não conhecido o recurso ordinário então oferecido, rescindível será a sentença e não o acórdão;
  • a ausência de defesa não produz os efeitos da revelia;
  • incabível ação rescisória de ação rescisória.
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