Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Internacional Público 5
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual do Trabalho 20
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 24
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata dos direitos e deveres
individuais e coletivos, espécie do gênero direitos e garantias fundamentais. Invocando,
como fundamento, o que expressamente reza a Carta Magna em seu Art. 5º, que trata do
assunto, é correto dizer que é assegurado aos brasileiros e estrangeiros residentes no
país:
I - O direito de propriedade.
II - A impenhorabilidade do bem de família.
III - Em caso de prisão, o direito à identificação dos responsáveis pela mesma ou por seu interrogatório policial.
IV - O direito à aposentadoria.
I - O direito de propriedade.
II - A impenhorabilidade do bem de família.
III - Em caso de prisão, o direito à identificação dos responsáveis pela mesma ou por seu interrogatório policial.
IV - O direito à aposentadoria.
