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#2003366

Em relação à competência, assinale a opção CORRETA.

  • No ordenamento jurídico brasileiro, a competência, uma vez fixada, éimodificável.
  • b) A incompetência absoluta deve ser arguida de ofício, limitando-se até omomento de prolação da decisão de mérito.
  • Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro dasituação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou deeleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão,posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
  • A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável porconvenção das partes, assim como a competência em razão do valor e do território.
  • Segundo o entendimento dominante no STJ, a simples presença de indígenacomo parte na demanda é o suficiente para assegurar a competência da JustiçaFederal.
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