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#1918354

Uma empresa foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a um trabalhador por ter interrompido imótivadamente um processo seletivo, mesmo após o trabalhador ter sido aprovado para sua fase final, que seria meramente burocrática, quando já havia, inclusive, alterado sua residência para a cidade em que se executariam os serviços do novo emprego e ter,pedido demissão do emprego anterior. Qual conjunto de fundamentos, dentre os abaixo relacionados, justificam, com maior acerto, o resultado jurídico mencionado?

  • “pacta sunt servanda” e condição resolutiva;
  • “exceptio non adimpleti contraetus” e princípio da reserva legal;
  • posse de má-fé e negligência;
  • frustração de expectativa e perda de uma chance;
  • boa fé objetiva e continuidade da relação de emprego.
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