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#1918573

Sobre o tema da imunidade de jurisdição, assinale a alternativa incorreta, considerando a jurisprudência dominante em matéria trabalhista:.

  • os Estados estrangeiros são detentores de imunidade relativa de jurisdição;
  • é absoluta a imunidade do Estado estrangeiro à jurisdição executória, salvo renúncia expressa;
  • nos termos de entendimento sumulado do TST, é relativa a imunidade de jurisdição conferida aos organismos internacionais;
  • conforme entendimento jurisprudencial, as organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, salvo em caso de renúncia expressa;
  • a imunidade dos Estados alcança apenas os atos de império; não atingindo os atos de gestão.
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