Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Civil 2
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Internacional Público 9
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual do Trabalho 20
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 45
Direitos Humanos 1
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Para tanto, devem ser observados alguns princípios. Assinale a alternativa que contém preceito não referido na Constituição a respeito do assunto, de forma específica:
