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TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho

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#2831307
Direito Processual do Trabalho: Sistema recursal trabalhista, Recurso de revista
2011 TRT 15R TRT - 15ª Região (SP)
TRT 15ª Região Juiz do Trabalho

Odracil Terracota, rurícola, ingressou com reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, extinta com resolução de mérito, na origem, pelo acolhimento da prescrição, decretada em consonância com entendimento do TST. Recorreu ao Tribunal Regional de Trabalho e obteve a reversão da decisão, com o afastamento da prescrição e determinação de baixa dos autos à origem, para produção de provas e prosseguimento do feito.

Fixadas tais premissas, assinale a alternativa correta:

  • da decisão do Tribunal Regional do Trabalho não cabe Recurso de Revista em razão de sua natureza interlocutória;
  • a decisão éterminativae, assim, Cabe Recurso de Revista;
  • a decisão é interlocutória e, ainda assim, poderá ensejar Recurso de Revista;
  • a decisão é terminativa, mas dela cabe Correição Parcial por haver afrontado entendimento sedimentado no TST;
  • a decisão é passível de impugnação via agravo de instrumento.
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