A nos termos da lei, ela sempre agrava a pena, mesmo quando qualifica o crime;
B não a caracteriza a condenação por crime político;
C não a caracteriza a condenação por crime praticado no estrangeiro;
D ela se caracteriza quando, em face do réu, há outros inquéritos policiais em curso;
E ela se caracteriza quando, em face do réu, há outras ações penais em curso.