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TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 16 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 39
#2831329
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos
2011 TRT 15R TRT - 15ª Região (SP)
TRT 15ª Região Juiz do Trabalho

A respeito da aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta:

  • poderá ocorrer por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, caso no qual os proventos poderão ser integrais;
  • é direito renunciável, pelo servidor, a aposentadoria aos 70 (setenta) anos;
  • ocorrerá aos 70 (setenta) anos de idade, sempre com proventos integrais;
  • poderá ocorrer, para o homem, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, independentemente do cumprimento de qualquer outra condição;
  • poderá ocorrer aos 45 (quarenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta de contribuição),se mulher.
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