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Anulada / Desatualizada
#2831248

A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta:

  • são integrantes da administração pública indireta; possuem personalidade de direito privado e autonomia administrativa e financeira;
  • sujeitam-se à obrigação de contratar pessoal efetivo mediante concurso público e as condenações que lhes forem impostas vinculam-se à regra do duplo grau de jurisdição obrigatório, quando superarem 60 (sessenta) salários minimos;
  • têm como prerrogativa processual o prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para contestar;
  • são entidades sujeitas ao controle dos Tribunais de Contas, ao contrário das sociedades de economia mista;
  • são entidades com prerrogativas processuais, as mesmas aplicáveis ás fundações públicas e empresas públicas.
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