A Nos casos de“error in judicando’’a decisão judicial deve ser invalidada, enquanto nos casos de“error in procedendo’’deve ocorrer a reforma.
B O Direito Brasileiro desde a sua independência reconheceu a possibilidade de ação rescisória como forma de impugnar sentenças processualmente viciadas.
C Cabe ação rescisória tanto no caso de suspeição quanto impedimento do juiz.
D É cabível ação rescisória, inclusive, para as decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais.
E O direito de rescindir provimentos judiciais transitados em julgado tem seu exercício sujeito a um prazo prescricional de 02 anos.