Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 7
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Digital 2
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Privado 3
Direito Internacional Público 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 3
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Tratados Internacionais 1
Leia atentamente as assertivas abaixo sobre bens públicos e assinale a altemativa CORRETA:
I. Sendo os bens de uso comum destinados à utilização de todos, o Poder Público não pode impor qualquer tipo de ônus para sua utilização.
Il. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de domínio da União afetadas ao Estado-membro a que pertencem.
Ill. As repartições públicas e universidades públicas são bens de uso especial.
