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TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

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Disciplinas:
Conhecimentos Bancários 1 Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 8 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Econômico 3 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Privado 3 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 8 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 8 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 5 Legislação Federal 1
#1797096
Direito Econômico: O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011, Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico, O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE)
2018 TRF - 3ª REGIÃO TRF - 3ª REGIÃO
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa CORRETA:

  • A patente garante a seu detentor a inexistência de concorrência eventualmente oferecida por quaisquer produtos que satisfaçam a mesma necessidade do consumidor.
  • O CADE pode anular patentes em caso de abuso de posição dominante por parte de seu detentor.
  • O mero paralelismo consciente dos preços entre agentes econômicos é insuficiente para comprovar a existência de um cartel.
  • A jurisprudência administrativa do CADE é no sentido de condenar empresas por aumento arbitrário de lucros, no caso de abuso do direito de propriedade intelectual.
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