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#1797148

Haverá simulação a gerar invalidade do negócio jurídico quando:

  • Aquele que recebeu documento assinado com texto não escrito no todo ou em parte formá-lo ou completa-lo por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário.
  • A parte alterar documento mediante a supressão ou interpolação unilateral de texto.
  • O negócio aparentar conferir direitos a pessoas diversas às quais efetivamente eles se conferem.
  • O ato envolver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida quando já insolvente o devedor; ou a tal condição reduzido pelos referidos atos.
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