Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 10 Direito Civil 7 Direito Constitucional 12 Direito Econômico 2 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 2 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 3 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 3 Serviço Social 1
#1768020
Legislação Federal: Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem
2018 TRF - 2ª Região TRF - 2ª REGIÃO
Juiz Federal Substituto

Para a homologação de laudo arbitral proferido no exterior, envolvendo réu domiciliado no Brasil: 

  • A citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita pela via de carta rogatória citatória.
  • A citação para o procedimento arbitrai pode ter sido feita pela via postal, com prova inequívoca de recebimento.
  • A citação para o procedimento arbitrai é presumida pelo comparecimento do réu ao procedimento deexequatur.
  • A citação para o procedimento arbitrai deve ter observado a legislação aplicável ao mérito da arbitragem.
  • A citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita por edital.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora