Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 10 Direito Civil 7 Direito Constitucional 12 Direito Econômico 2 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 2 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 3 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 3 Serviço Social 1
#1768022
Direito Constitucional: Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Organização do Poder Judiciário
2018 TRF - 2ª Região TRF - 2ª REGIÃO
Juiz Federal Substituto

O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional". A que tipo de tratados se refere o dispositivo?

  • Somente aos tratados bilaterais.
  • Somente aos tratados plurilaterais.
  • Somente aos tratados de natureza tributária.
  • A todos os tratados em vigor no Brasil.
  • Aos tratados que demandem uma contraprestação específica do Estado brasileiro, também denominados tratados-contrato.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora