A A “emendatio libelli” exige que seja assegurada ao réu vista sobre a possível modificação da classificação jurídica do fato.
B É admissível, em princípio, a “emendatio libelli” em segundo grau de jurisdição.
C É admissível a “mutatio libelli” em ações penais exclusivamente privadas.
D É admissível a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.
E Todas as afirmações anteriores estão erradas.