A A errônea capitulação legal não conduz à inépcia.
B O nosso sistema processual adotou o princípio da substanciação, razão por que é desnecessária a exposição dos fatos para a compreensão da relação jurídica.
C Os fundamentos jurídicos do pedido se confundem com os fundamentos legais.
D O nome dado à ação é relevante, tanto que ele é exigido pelo art. 282 do Código de Processo Civil - CPC.
E A lei exige que o autor mencione o artigo de lei em que se baseia o pedido.