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TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Civil 12 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 11 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 7 História 3 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#1894383
Direito Notarial e Registral: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973, Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
2012 TJ-SC TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Acerca das certidões expedidas pelos Oficiais de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

  • Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, devendo entretanto informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
  • A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos.
  • A entrega da certidão não pode ser retardada por mais de cinco dias.
  • No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível.
  • Para a verificação do retardamento na expedição da certidão, o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega devidamente autenticada.
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